Na íntegra matéria de hoje do jornal A Notícia sobre o caso dos cães enterrados vivos (Joinville SC)

A Notícia, 16 de abril de 2010


CÃES ENTERRADOS VIVOS
Rumo ao juizado especial

Decisão do Ministério Público encaminha desfecho para multa e serviço comunitárioUma decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deve encaminhar o inquérito policial sobre o caso dos cães enterrados vivos na Secretaria Regional do bairro Costa e Silva, em Joinville, para o Juizado Especial Criminal de Joinville.
O promotor Geovani Werner Tramontin entende que as acusações contra os dois funcionários se caracterizam como um crime de menor potencial ofensivo. Diz que a decisão de mover o processo para uma vara especial se baseou “no limite de atuação da lei”.
Conforme o promotor, a pena para uma ação de maus-tratos a animais é de três meses a um ano. Por isso, ele defende que o processo não prossiga em uma vara comum, onde a pena prevista é de pelo menos dois anos.
“Respeito o direito dos animais, mas analisei o processo desvinculado de sentimentalismo e fiz aquilo que a lei determina”, diz o promotor. Mesmo se a Justiça concluir que os réus são culpados, eles terão o direito de cumprir uma pena alternativa se o processo estiver em uma vara especial.
“Não significa que eles vão sair impunes. Os envolvidos podem ter que prestar serviços à comunidade e ainda pagar multa na proporção da gravidade dos fatos”, argumenta Tramontin.
A decisão do Ministério Público frustrou as expectativas das entidades de proteção aos direitos dos animais em Joinville. Integrantes de organizações não governamentais planejam fazer uma manifestação hoje, às 17h30, em frente ao Fórum de Joinville.
“Todos nós esperávamos uma punição exemplar para eles, mas essa decisão é vista como uma carta branca para quem quiser cometer qualquer crueldade contra os animais. Mais uma vez, a impunidade venceu”, critica Ana Rita Hermes, presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).

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ROELTON MACIEL